A bocagem

Bocajona, termo que não vem no dicionário, era termo  que ouvia  em pequeno para designar os que diziam enormidades. Portanto, é apenas em tom depreciativo de uma opinião que escrevo o epíteto. Se escrevesse palerma seria quase o mesmo, embora com maior vigor pejorativo.

O termo aplica-se a  Ana Gomes, em entrevista ao i de hoje. O jornal achou por bem chamar à primeira página um título garrafal tirado dessa entrevista: "Não percebo como foi possível condenar o Carlos Cruz. Eu li o processo." 

A bocajona leu o processo, portanto. Quando,  não o diz. Se tem competência para ler um processo e percebê-lo também ficamos sem saber, embora com fortes suspeitas que não sabe ler. O processo tem dezenas de milhar de páginas, cuja leitura consumiria a esta leitora de processos mais tempo do que dispõe para trabalhar durante anos a fio. Portanto, a conclusão lógica é que além de bocajona é intrujona.

Provavelmente leu excertos que lhe interessavam, na altura da instrução, em que o seu correligionário Paulo P. foi despronunciado e salvificamente apartado dos demais arguidos, por uma decisão de Relação com um voto de vencido.

A bocajona não foi ao julgamento do caso, não ouviu as vítimas e nem sequer sabe muito bem o que sucedeu porque diz não perceber, o que aconteceu " na altura em que a direcção de Ferro Rodrigues, a que pertencia, se viu envolvida no processo Casa Pia." 

Mas sabe dizer que isso foi uma cabala. E até cita sem nomear os autores: "alguém, dentro do PS que tivesse interesse em derrubar Ferro Rodrigues.Não foi por acaso que foi Paulo P. a ser envolvido nesse caso. Era a pessoa que estava a tomar medidas de saneamento. Inclusivamente de funcionários do partido que não existiam e recebiam dinheiro." A acusação é grave mas vai cair em saco- roto.

Para a bocajona todo o processo é uma cabala para arranjar bodes expiatórios a fim de entalar a então direcção do PS de que ela fazia parte ( e poderia ter sido ministra...) e como prova da cabala apresenta o relatório do SIS elaborado pelo então director Rui Pereira. O qual já disse publicamente e por várias vezes que não acredita em cabala alguma, contrariando frontalmente a bocajona que continua a dar-lhe e a burra a fugir...
Em cereja no topo do bolo desta entrevista infame está o descrédito e a lama que lança sobre Catalina Pestana: "Essa mulher, para mim, não tem qualquer credibilidade. Foi directora de um colégio da Casa Pia e nunca viu nada e de repente viu tudo."   E portanto, é assim: quem leu o processo, como ela leu e do modo como terá lido, sabe tudo e merece a credibilidade da fé. Quem conhece os meandros do caso, por dentro e por ter falado com as vítimas, nada sabe.

Para recentrar o que pensa e diz esta bocajona, mais vale repescar o que já foi escrito há quatro anos, aqui na Grande Loja e portanto antes do julgamento que entretanto decorreu e no qual, segundo a bocajona, foram enganados dezenas de profissionais do foro que investigaram, apuraram, julgaram e condenaram.

Na Única do Expresso, Ana Gomes, a sulfurosa activista do PS que incendeia plateias e públicos leitores com declarações extraordinárias, mostrando um lado, sem paralelo conhecido, dos políticos nacionais, dá entrevista e diz coisas ainda mais extraordinárias que as que se conheciam até agora. Esta mulher, é um poço de espantos! Digna companheira de blog dessoutro furo artesiano de ideias jacobinófilas que lidera o apoio ao governo actual, na bancada dos tiffosi sem partido, Ana Gomes, diz com toda a candura: “Todos os meus homens têm de ser heróis”! E continua, a intrépida entrevistada, contando histórias cândidas da adolescência dos namoros( o primeiro namoro foi Nuno Crato, mas também catrapiscou e “pôs a mexer”, outro “ tão bonzinho, tão bonito” só porque não aceitou emparceirar com a rebelde, nas manifs do MRPP) e explicando como descobriu o fantástico MRPP: “ Quando cheguei à faculdade de Direito, andei um mês no “shopping around”, a ver quem eram os gajos ( sic) mais radicais para me juntar. O que me despertou interesse no MRPP foi o humor ( ahahahah!,- não resisto). Avisaram-me que era duro e passados dois meses fui recrutada para os comités de luta anticolonial. Fiz o meu baptismo de rua, à noite a fazer pichagens na zona das Portas do Sol, Cada vez que lá passo ainda vejo a minha marca naquela parede. Foi uma prova de fogo ( ahahahahh!- é irresistível também). A partir daí, estava apta para ir às manifs.”
A pessoa que assim se pronuncia, sobre a sua prova de fogo de manifestante pelo regime marxista-leninista-maoista, actualmente no PS mais ortodoxo, social democrata e capitalista, continua depois a explicar a sua particular teoria sobre o que se passou no caso Casa Pia, que envolveu pessoas do PS e por que é que não perdoa a Durão Barroso, a sua não ingerência no caso da Casa Pia. Escutemo-la em voz off:
“ [Durão Barroso, a propósito do caso Casa Pia] portou-se miseravelmente. Não foi um democrata. Acredito que tudo isto foi feito para descredibilizar a Justiça e para desviar as atenções dos verdadeiros responsáveis. Houve um objectivo claro de atacar politicamente aquela direcção do PS. Quando me refiro a Barroso, não estou a dizer, de maneira nenhuma, que esteve implicado nessa urdidura. Apenas não fez nada para a desmontar. Como chefe de um partido democrático devia ter percebido que o que estava em causa era um ataque antidemocrático a outro partido. “ (…)
“A minha convicção é de que [a urdidura] partiu de certos sectores da direita ligados a interesses diversos. E não posso excluir que esses interesses também estivessem no PS. Ferro e Pedroso foram transformados em alvos.”
Á pergunta inevitável sobre o porquê, Ana Gomes, especula: “ Talvez porque estivessem muito empenhados em limpar o esquema de financiamento dos partidos. Queriam torná-los muito menos vulneráveis à corrupção”
Pronto! É esta a essência do pensamento da eurodeputada do PS, activista de blogs e antiga militante do MRPP, sobre o caso: houve uma cabala de alguém “ligado à direita”, que pretendeu atingir particularmente os dirigentes do PS, Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso que se tornaram os alvos da cabala, com uma motivação à vista dela, a de sapar os esforços denodados destes democratas impolutos para acabar com o esquema de financiamento ilegal dos partidos! Isto, em 2003. Ferro e Pedroso estiveram no governo PS, desde 1995, mas só em 2003 tentaram acabar com o polvo da corrupção...e com isso e por causa disso, foram envolvidos no escândalo ignóbil, sustentado por uns tantos putos sem credibilidade, marionetas de interesses ocultos e ainda por descobrir, mas plenamente conotados pela entrevistada, com pessoas "de direita" e alguns interesses até no PS.
Ana Gomes, não deve escutar o que diz Rui Pereira do mesmo PS, responsável pela área de reformas penais que se seguiram ao escândalo da cabala e que desembocaram em apertadas garantias que protegem cada vez mais os criminosos em detrimento das vítimas em geral. Se escutasse, deveria saber que Rui Pereira que então dirigia o SIS, já declarou publicamente que não acredita em cabalas, ou seja, em urdiduras.

Porém, a questão aqui, neste caso concreto não se trata apenas de analisar o percurso pessoal e político da fantástica Ana Gomes que já defendeu mirabolâncias e continua a surpreender, ainda mais do que o ilhéu Jardim.
Ana Gomes, em cada escrito e em cada entrevista, revela-se na sua extrema candura e também na sua perfeita miopia derivada daquilo que a mesma confessa na entrevista: “as minhas escolhas, regra geral, são puramente emotivas”. A sua história sobre o modo como se tornou militante do PS, com a intervenção de Durão Barroso, vale, só por si, a entrevista. Ana Gomes, para quem não saiba, é diplomata de profissão! Perdoe-se, mas contextualize-se por isso mesmo, as enormidades e as deficiências de análise.Ah! E acrescente-se em modo de epílogo que Ana Gomes, acha que o pior que lhe pode suceder é “ficar em casa a ganhar a porcaria do salário que lá tenho que não chega a dois mil euros, e não me darem nada para fazer”! Esta declaração, só por si, não vale a entrevista, mas vale um descrédito geral, para quem ganha o que ganha, no nosso país.

De onde vem a massa?

Entretanto, a tentativa frustrada de atentado ao Estado de Direito deu nisto. O tal Rui.Pedro.Soares parece que não é muito fiável como testa de ferro para um grupo de comunicação social que já torrou mais de 10 milhões de euros em fumo e vento de expectativas.

Por isso mesmo já há uma petição para saber de onde vem a massa que é muita e parece não faltar.  A inteligência fulgurante do dito Rui.Pedro.Soares é que parece não ter emenda...

A reunião de topo

Em 9 de Setembro de 2009, o Público mostrava esta foto, já comentada aqui. Esta imagem é das mais estranhas da nossa democracia. Nunca, em trinta anos, houve uma coisa assim. Quer dizer, nunca em trinta anos houve necessidade de uma reunião publicamente privada, com as pessoas do topo do poder judicial e governamental da justiça, patrocinada pelo bastonário da Ordem dos Advogados ( que pagou um repasto depois, no Grambinus) para tratar de vagos assuntos "do sector", com promessas de continuidade que nunca mais se verificou.

Nunca, em trinta anos, se juntaram o presidente do STJ, o PGR, o ministro da Justiça e o bastonário da Advocacia, numa reunião com o propósito vago de debater os problemas do sector, sem que se soubesse exactamente que temas trataram em concreto e qual o fruto da reunião.
Uma coisa é certa: não foi para resolver este problema que se fez a reunião dos quatro. 

Como se liquida um juiz de instrução

...É acrescendo-lhe mais outro...assim.

O Governo quer retirar ao juiz Carlos Alexandre metade dos grandes processos de corrupção e grande criminalidade no Estado, com base em estatísticas falsas, que criam a necessidade artificial de nomear um segundo juiz.

O titular do Tribunal Central, nos últimos anos, foi o responsável pela maioria das buscas e ordens para julgar políticos, banqueiros e grandes empresários. Carlos Alexandre foi o juiz que autorizou buscas para apurar suspeitas de corrupção no processo Freeport, que permitiu ao Ministério Público invadir os maiores bancos e grupos económicos no Processo Furacão, que prendeu Oliveira e Costa e pronunciou todos os arguidos dos processos Portucale e das contrapartidas pela compra dos submarinos.

Agora, o magistrado vai deixar de ser o titular exclusivo do Tribunal Central de Instrução Criminal. Este projecto do Governo, que visa reorganizar os tribunais de Lisboa, propõe a redução de 63 juízes na nova comarca da capital mas, contra a corrente, a nomeação de mais um para o Tribunal Central.
Obviamente isto é muito grave e as pessoas estão distraídas. Mas o Governo não está. Seria interessante saber o que pensa do presidente do CSM que é o mesmo do STJ sobre este assunto.

O presidente do STJ, como JIC, passou-se

Esta vai integral e é tirada do Sol:

Em despacho de hoje, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça manda o Tribunal Central de Instrução Criminal proceder à «destruição imediata» das escutas telefónicas do processo Face Oculta que envolvem José Sócrates, conforme já ordenara antes, ou, em alternativa, que estas lhe sejam entregues para ele próprio as destruir. E remata: «Quando Inês é morta nada a pode ressuscitar».

O despacho surge em resposta aos requerimentos que contestam a destruição das escutas que ainda existem, das conversas entre o primeiro-ministro e Armando Vara.

Noronha critica todos os intervenientes, incluindo o arguido Paulo Penedos, os jornalistas que são assistentes no processo, os magistrados de Aveiro, o juiz Carlos Alexandre que tem em mãos a instrução do processo Face Oculta e que decidiu manter as escutas intactas até os arguidos e assistentes poderem recorrer da ordem de destruição, respeitando o princípio do contraditório. E até o professor de Direito Penal José Costa Andrade, que recentemente, num estudo jurídico, considerou ilegal a forma como o presidente do STJ e o procurador-geral da República trataram as escutas e todo este caso.
Ameaça de processo disciplinar a juiz

Noronha Nascimento começa por rebater a crítica de não ter ordenado que os seus despachos que mandam destruir as escutas fossem notificados aos arguidos e assistentes do processo Face Oculta: «Não ordenámos a notificação de ninguém porque ninguém tinha que ser notificado, atenta a irrelevância dos conteúdos» (das escutas). Na sua opinião, o princípio do contraditório invocado pelo juiz Carlos Alexandre não existe aqui e diz mesmo que este magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIAC) violou «as regras de competência material de juízes».

E, invadindo a esfera de actuação exclusiva do presidente do STJ, os despachos que deu são «nulos» -- ou seja, é como se não existissem. Isto porque «a competência para validar ou não as escutas em que intervenham o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro pertence exclusivamente ao presidente do STJ».

E lembra a Carlos Alexandre: «Há hierarquia entre tribunais porque é sobre ela que assenta o sistema de recursos, daí que o não cumprimento por tribunal inferior da decisão proferida em recurso dê origem a procedimento disciplinar do juiz que não cumpre».

Actuação de magistrados de Aveiro posta em causa

Noronha Nascimento volta a lembrar como recebeu as escutas em causa, «às pinguinhas» e lança dúvidas sobre por que tal terá acontecido e a conduta do juiz de instrução e dos magistrados do Ministério Público de Aveiro, onde decorreu o inquérito do Face Oculta. «Neste processo, o presidente do STJ recebeu - desde 5/Agosto/2009 e até finais de Novembro/2010, ou seja, no espaço de quase um ano e 4 meses - seis tranches de escutas (repito, seis tranches de escutas) num trajecto curioso de envio às pinguinhas de escutas que se situavam, no entanto, no mesmo período temporal; algo que, só por si,, coloca problemas e perguntas óbvias que qualquer mente humana levantará, nomeadamente em termos investigatórios».

O presidente do STJ explica ainda por que devem as escutas em causa ser destruídas sem que arguidos e assistentes do Face Oculta tenham nada que ver com isso: elas  «são manifestamente estranhas ao processo».

Só há 'três soluções' ou então muitos problemas para todos

Para desfazer o impasse em que as escutas estão, Noronha conclui: «Só vemos três soluções possíveis. Ou as escutas são destruídas no TCIC; ou, se o senhor juiz do TCIC tem pruridos jurídicos nessa solução, devolve-as ao STJ para serem aqui destruídas; ou, se considerar que a notificação que ordenou é legal e que o despacho do presidente do STJ é ilegal, deve dar conhecimento imediato das escutas aos interessados».

Isto, justifica, porque o que Carlos Alexandre fez «foi algo de totalmente diferente: manteve (as escutas) no limbo do perfume do amor proibido , perpetuando-as vivas no âmbito de um despacho nulo, mas não as deixou ser acedidas pelos interessados como se duvidasse da validade do seu próprio despacho».

Noronha diz ainda que discorda «frontalmente da interpretação» que Costa Andrade fez das normas legais sobre as escutas do primeiro-ministro.

E, acrescenta, se os intervenientes processuais tiverem acesso às escutas, «não é preciso ser vidente para prever um futuro e autêntico case study da jurisprudência portuguesa». E explica: «Admitamos que as escutas são publicadas e façamos um ligeiro exercício teórico. Muito provavelmente o Estado será condenado, só falta saber quantas acções serão pessoalmente propostas, pois estamos manifestamente perante um caso de responsabilidade civil extra-contratual do Estado» - ou seja, com os envolvidos a terem direito a reclamar uma indemnização pesada.

E prossegue o presidente do Supremo: «E os assistentes jornalistas que, usando a qualidade de intervenientes processuais, publicaram ou facilitaram a publicação das mesmas? Não estaremos aqui numa co-autoria material com responsabilidade solidária? (.) E as empresas jornalísticas não poderão estar numa situação similar por violação da intimidade e privacidade?». «Daí que esperemos para ver o que dará o study case que nos poderá surgir», remata Noronha Nascimento.

'Não nos deixamos intimidar'

«Confirmando-se que o presidente do STJ de Portugal não deixa que nada do que faz possa ser sindicado, só há uma alternativa: é queixarmo-nos ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem» - disse ao SOL Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos, que ontem foi notificado do despacho. «Este despacho tem uma natureza intimidatória, para mim e terceiros, mas eu não me deixo intimidar», conclui.

paula.azevedo@sol.pt
felicia.cabrita@sol.pt

A questão agora é só uma: vamos ver quem bebeu a cicuta. Vamos ver o que dizem os juristas e vamos ver se há juízes em Berlim, perdão, em Portugal. Quero referir-me aos colegas do STJ do presidente do dito que obviamente não podem concordar com este chorrilho do presidente do dito mas estão calados. Estão sempre calados quando numa questão destas, não deviam estar.

Isto é simplesmente o Rubicão do poder judicial e Noronha Nascimento passou-o. Aliás, passou-se.  O seu despacho não tem pés nem cabeça jurídica e o que o processo em que interveio significa tem de ser analisados pelos cidadãos em nome de quem aplica a justiça, para se saber como é possível ter feito o que fez, no Verão de 2009. Em vez de ameaçar juízes de primeira instância com procedimentos disciplinares deveria antes explicar como é que fez o que fez. E já tarda.
Quanto a mim, a única coisa que Noronha Nascimento devia ter feito quando recebeu o expediente avulso do PGR, sem classificação processual e que não era obviamente uma qualquer "extensão procedimental" de coisa alguma ( aliás só muito depois disso, o presidente do STJ descobriu tal figura peregrina nos anais do direito processual), era muito simplesmente declarar-se incompetente para despachar num processo administrativo. E não o fez. Pediu, segundo se julga saber e foi divulgado, ajuda a um ou outro colega e despachou. Mal, segundo Costa Andrade, o maior especialista português nesta matéria e não há muitos mais.  Não é certamente Germano Marques da Silva quem tem obra escrita sobre o assunto e em Portugal apenas Costa Andrade, como catedrático de Direito Penal a tem. E mais ninguém. Estranha-se é que Noronha Nascimento discorde de Costa Andrade. e nem se dê ao cuidado de explicar porquê, desmontando juridicamente a teoria que o mesmo defende há vários anos e não apenas desde 2009.

Mais ainda: se Noronha Nascimento discorda frontalmente da interpretação de Costa Andrade deve apresentar a sua e que convença as pessoas da bondade jurídica da mesma. Não adianta nada é andar com argumentos baculíneos a citar jurisprudência finlandesa (!!!) ainda por cima truncada e que diz precisamente o oposto do que pretende, segundo se pode também interpretar.

Uma coisa avulta nisto tudo: Noronha Nascimento parece não andar bem. E será preciso averiguar se tal ocorre, porque um presidente do STJ não pode dar-se a estes papéis.
Isto é simplesmente o descrédito do nosso Estado de Direito e inadmissível em figuras como o presidente do STJ:

Os apresentadores subsidiados

A razão pela qual temos um jornalismo "suave" em Portugal e pela qual o jornalismo televisivo, de longe o que tem maior impacto mediático, se comporta de acordo com as regras do poder, raramente se mostrando contra-poder, é esta que aqui fica, noticiada hoje pelo Correio da Manhã. Clicar para ler.
Os beneficiários recebem mais a título de bónus, com o nome de "subsídio" do que de vencimento base. É esse subsídio que os mantém na linha de mira do poder.

Também por esta razão nunca será de esperar um programa tipo Prós & Contras a falar sobre este fenómeno bem real e escandaloso na sociedade portuguesa. Um despudor e um despautério que finalmente começa a ser questionado pelos poderes públicos.

O jornalista suave

Sol:

José Alberto Carvalho é o homem que se segue a Júlio Magalhães na direcção de informação da TVI. (em actualização)

Depois de um primeiro pedido para sair feito em Dezembro, Júlio Magalhães abandonou a direcção de informação da TVI, para regressar ao Porto onde vive. «Pediram-me para aguentar até às eleições [presidenciais] e foi o que fiz», explicou ao SOL.

Obviamente para continuar o jornalismo "suave" e tão do agrado deste primeiro-ministro. Obviamente com o agrado deste e obviamente no seguimento da estratégia começada antes das eleições de 2009. Obviamente a TVI vai perder audiência informativa e obviamente este indivíduo não se irá demitir.

Obviamente um golpe na TVI. Mais um.

Um farsante e nem tanto

Francisco Louçã, em entrevista ao i de hoje é muito claro nos seus princípios políticos: "Nós somos uma esquerda contra a direita e nunca deixaremos de o ser." (...) " Para haver uma governabilidade à esquerda é preciso quebrar o bloco central. É preciso uma força de esquerda suficientemente concreta e representativa, que possa projectar o governo para o salário e o emprego".

Está-se mesmo a ver: um BE aliado a um PS tipo Pedroso ou Ferro Rodrigues ou mesmo o poeta Alegre.  E a sociedade portuguesa a deixar...campear este lirismo de Louçã, capaz de nos afundar ainda em maior miséria do que aquela que temos.

 Este indivíduo continua com as mesmas ideias de Combate, não há dúvida. De comunista bruguês. Esquerdista radical como não temos exemplo por essa Europa fora a não ser em grupos marginais sem peso político significativo. 

 É pena que  não concretize as ideias de Combate peregrino, para toda a gente ficar a perceber qual o seu verdadeiro conceito de esquerda e o relegue para a cave das tralhas marxista-leninista-trotskistas de mofo assegurado.

É pena que não diga em concreto o que faria aos bancos de Ricardo Espírito Santo e Santos Ferreira e o que faria em concreto aos "mercados".  Se dissesse estava liquidade em dois tempos. Assim vai enganando, enganando, intrujando e mentindo por omissão. E ganhando votos que cada vez mais precisa para o tal projecto de "esquerda". Ao contrário do PCP que não engana ninguém, Louçã é melífluo nas propostas políticas de miséria assegurada e garantida por longos anos.

Na entrevista, porém, diz algo de relevante sobre o BPN, um dos seus cavalos de batalha porque o caso concentra em si tudo o que o BE abomina: o capitalismo puro e duro e uma iniciativa privada selvagem e de devoristas. E neste último caso, tem razão, o Louçã. Diz assim:

"[Cavaco Silva] criou durante dez anos uma pequena nova eliteeconómico-financeira, que depois tomou conta do BPN e se exprimiu de outras formas, a quem ele deu todo o poder e todo o apoio. Esta elite financeira desagregou uma parte da economia do país, roubando-a, assaltando  o país, e isto é de uma enorme gravidade. "

Hoje no Económico há quem explique o fenómeno de modo semelhante:

"Uma coisa é, portanto, o Dr. Oliveira Costa, e outra coisa é o arguido Oliveira Costa". É com esta frase que o advogado de um dos ex-arguidos do caso BPN salienta que, à altura dos factos, ninguém duvidava do ex-banqueiro. "É preciso situar a presente acusação, que não obstante faça referência aos anos das operações financeiras, a verdade é que perpassa a imagem do arguido Oliveira e Costa que uma larga maioria da opinião pública TEM ACTUALMENTE, em virtude deste processo e de toda a investigação que o rodeou, mas que, NINGUÉM TINHA (...), à data dos factos", acrescenta."

Este é um dos problemas portugueses mais relevantes: como sair desta pinderiquice da ladroagem de campanário e que no contexto geral do país conta mais para o PIB que muitas das maiores empresas nacionais? Até quando o povo que vota vai aguentar este assalto legalizado e patrocinado pelos mais lídimos representantes do poder político eleito?

Esta contradição algum dia se há-de resolver e só espero que não seja como na Líbia.

O jogo jurídico nos tribunais ou o direito como aldrabice secante

Segundo o Público de hoje, o tribunal Constitucional decidiu recentemente considerar inconstitucional uma interpretação da lei sobre pensão de alimentos a menores, fixada como jurisprudência definitiva pelo STJ, 2009.

O caso explica-se muito brevemente: uma das obrigações que impende sobre os pais em relação aos filhos é, naturalmente, alimentá-los. Será porventura a mais básica, essencial, ancestral e natural. Até os animais o fazem sem precisarem de leis para tal.

Acontece que muitos pais, por circunstâncias diversas, decorrentes na maioria das vezes de situações de ruptura conjugal, deixam de cumprir essa obrigação que impende sobre ambos em pleno plano de igualdade de deveres.

O que normalmente acontece em Portugal, depois dessas rupturas que conduzem frequentemente ao divórcio, é a assunção, pelas mães, das obrigações de guarda dos filhos, ficando os pais obrigados ao dever de prestar alimentos aos menos, traduzidos numa pensão geralmente mensal e de montante variável, conforme os princípios do comunismo: a cada um dos filhos, segundo a sua necessidade e de cada um dos pais, segundo as suas possibilidades.

Muitas vezes a fixação do quantum monetário mensal, a prestar pelos pais é alvo de desacordo que desagua no triubunal cível e por vezes criminal ( a lei pune criminalmente quem estando obrigado e em condições de cumprir, não o faz sem justificação plausível).

As questõs que surgem no âmbito dessas acções cíveis de regulação de responsabilidades dos pais ( dantes eram paternais, agora, há um par de anos a esta parte,  são parentais, porque é mais democrático, laico e republicano) são várias e contendem com possibilidades de cada um deles que são alvo de discussão jurídica e entendimentos diversos, como acontece frequentemente no Direito.

Porém, sempre que um dos pais obrigados a prestar alimentos deixa de o fazer, o outro pode accionar judicialmente por esse incumprimento através da acção própria que geralmente coloca outra vez em cima da mesa dos magistrados do tribunal a questão da guarda, das visitas e dos alimentos porque tal se mostra mais adequado.

É nessa altura que surge o problema jurídico: desde quando se constituiu a obrigação de prestar alimentos? Desde o efectivo incumprimento ou apenas desde a entrada da acção em juízo com a devida relcamação das importâncias em falta e em atraso?

E surge ainda outro problema: o MºPº por força das suas atribuições tem o dever estrito de lidar com estes assuntos, representando os menores e por isso acciona muitas vezes, após a existência de uma acção de alimentos, o pai faltoso em acção executiva. Mas fatalmente, na sociedade portuguesa são muitos, são até legião, os pais faltosos que nada tem de seu e nada lhes pode ser executado, muitos deles porque ocultam efectivamente o que têm e muitos mais porque efectivamente nada tem para prestar alimentos desse modo regular. São pobres.

E porque são pobres, o Estado social - e muitíssimo bem, diga-se de passagem e para contrariar o liberalismo ambiente- no final dos anos noventa instituiu um Fundo de Garantia de Alimentos que se substitui ao pai faltoso e paga em vez dele o que este deveria pagar. Mas tal tem de ser obrigatoriamente fixado pelo tribunal, diga-se, através de uma sentença judicial.

E aqui surgiu outro problema jurídico como só os juristas sabem descobrir: segundo as leis de processo e a interpretação particular de alguns juízes, sufragados em 2009 pelo próprio STJ, essas pensões pagas a esse título pelo FGAlimentos, ou seja pelo Estado, só poderiam ser pagas  após a respectiva sentença, constituindo-se apenas a partir daí a exigibilidade jurídica de pagament. Na da data do efectivo incumprimento pelo pai faltoso, e nem sequer da data de entrada da acção como muitos tribunais já decidiam...tendo em conta que muitas acções destas podem demorar meses por causa de relatórios e mais relatórios da Segurança Social e não só.

Durante todo o tempo que mediou entre 1998 e 2009, mais de dez anos, as decisões dos tribunais cíveis divergiam entre o entendimento do senso comum, óbvio,  e o estritamente jurídico e formal, corrente e prevalecente, com óbvio prejuízo para os mais necessitados, os menores carenciados e alguns em situação dramática de pobreza extrema.

Depois de alguns anos de discussão jurídica, praticamente desde 1998, altura da lei do FGA, o tribunal Coonstitucional vem dizer o que o senso comum já diria, mas o senso jurídico contraria muitas vezes: a pensão a pagar pelo Fundo é devida desde a data do incumprimento.

É uma vitória do senso comum, contra o senso do homo  juridicus ( melhor diria mulier juridicus porque uma boa parte dos juizes do cível já são mulheres) que por vezes olha para a lei como quem olha para um esquema de palavras cruzadas. E nem se apercebe do que está em jogo...ou o atavismo que os consome já é de tal ordem que lhes tolhe essa sensibilidade primária.

Mas há outros jogos jurídicos com a lei que temos. E a questão dá pano para mangas de alpaca e interpretações jurídicas que bradam aos céus pela injustiça que representam.

Veja-se por exemplo esta.

E para melhor compreensão do problema exposto, esta.  E principalmente esta. E repare-se no senso comum desta, mesmo considerando que os alimentos não são devidos desde a data do incumprimemto. Entende que são devidos desde a data da propositura da acção mas o FGA só pagará desde a data da sentença...abrangendo por isso as prestações vencidas.
A este propósito há decisões para todos os gostos e feitos, segundo o princípio de ditado popular que "a cada cabeça sua sentença". E é disto que se fazem os tribunais. E é por isso que a Justiça está desacreditada, porque as pessoas não entendem a diversidade de entendimentos jurídicos em matérias deste tipo. E com um tempo de Justiça que se mede em longos meses ou anos a fio. O processo da pequena Esmeralda, é bom lembrar, esteve dois anos em cima da mesa de um juiz do Constitucional para uma decisão... e nada a conteceu de opróbrio ou recriminação pelos pares.

Leia-se esta argumentação para se entender como são espinhoso e sinuosos os caminhos jurídicos para alguns juízes de Relação.
Poderíamos sempre dizer que a lei e o respectivo regulamento estão mal feitas, são do tempo do engº Guterres e quem as fez,  trabalhou com os papéis em cima do joelho. Tudo isso será plausível. O que não é admissível é a insensibilidade social durante uma década, deixando aos juízes o papel de intérpretes do senso comum.
Não são, geralmente,  e o legislador já o devia saber muito bem. Felizmente o tribunal Constitucional veio desautorizar o STJ e tornar-se necessário como instância jucidial suprema. É assim que deve ser e vergonha para o STJ e os autores do acórdão ( não sei quem são porque não quis ir ver...). 

PS: A notícia do Público é relatada por Arnaldo Mesquita. Espero que esteja bem relatada quanto aos fundamentos do acórdão. Se não estiver virei aqui dar conta.

Um erro grosseiro ou uma temeridade?

Sol:

«Os senhores magistrados da Comarca de Aveiro lá saberão, porque ouviram as escutas, se houve ou não crime de atentado contra o Estado de Direito. Mas isso é um problema entre eles, o primeiro-ministro, o presidente do STJ e o procurador-geral da República, e é-nos manifestamente estranho» -- afirmou o advogado, acrescentando: «O que não aceitamos - e levaremos esta luta até às últimas instâncias, é que se destrua pelo fogo ou pela tesoura, escutas que podem ser importantes para a defesa de Paulo Penedos».

O advogado rebateu ainda o último despacho de Noronha Nascimento, em Dezembro último, em que este voltou a negar o acesso de Penedos às escutas, invocando um acórdão dos tribunais superiores da Finlândia para salientar que os direitos dos arguidos de acesso às escutas não é absoluto. «Provavelmente o senhor presidente do STJ pensou que ficaríamos pelo que seleccionou e que não saberíamos ler o acórdão, em inglês, e esqueceu-se de dizer que nele também se diz que as escutas devem permanecer no processo até ao fim» -- ironizou"

Noronha Nascimento ( sem de porque o não tem) precisou de citar uma decisão finlandesa para sustentar aquilo que Costa Andrade já apodou de disparate. O presidente do STJ está cada vez mais preso num labirinto e se a sua decisão, alegadamente ( alegada pelo advogado de defesa de um dos arguidos) foi mesmo eivada de erro grosseiro, pode muito bem provar do seu próprio veneno relativamente à indemnização por tal efeito "temerário"...

Entrevista desportiva - terceira parte

 A entrevista está disponível aqui.

Pinto Monteiro, para demonstrar o seu ponto de vista particular sobre a natureza política dos processos que envolvem políticos ( se fosse em Itália, teriam por lá um procurador-geral a confirmar as teses interesseiras de um primeiro-ministro que também acha que os seus processos são todos políticos, incluindo os de corrupção), fala num caso antigo que a esquerda de 1980 cavalgou intensamente e que de político tem tudo menos o de ser judicial:

"Lembra-se do processo que Sá Carneiro teve? As paredes cheias de "Sá Carneiro caloteiro?" Começou aí um sistema tremendo, com os partidos a quererem resolver questões políticas através de processos judiciais."

Claro que o jornalista desportivo, já não se lembra do caso. Se se lembrasse, recordaria ao actual PGR que o caso das dívidas de Sá Carneiro à banca não foi exactamente um caso judicial nem  tinha ligações a tal  assunto.

A informação que na altura foi "libertada" para o jornal da "verdade a que temos direito", o Diário do PCP, foi veiculada por fontes dos bancos, eventualmente sindicalistas ou militantes do partido que viram no caso uma ocasião para aproveitarem um facto desprestigiante para um político, no caso Sá Carneiro, e para o encostarem ao muro dos princípios da honestidade e verdade ética na condução dos negócios particulares que já vinham do período anterior ao 25 de Abril de 1974.

O caso foi exemplarmente tratado no O Jornal de 18.7.1980  e portanto o exemplo de Pinto Monteiro é uma perfeita mistificação: o caso não chegou nessa altura aos tribunais de modo a poder ser aproveitado politicamente através de violações de segredo de justiça, embora se possa questionar se não o foi através de violações de segredos bancários, em nome da "verdade a que temos direito".

Por outro lado, trazer este caso como exemplo de factos que não existiam  como sendo de interesse público  e do âmbito do tal "diz que disse",  com dignidade a serem relatados pelos media, é entender a opinião pública e a democracia em moldes muito suspeitos de carência de princípios.  E de uma leviandade que fica muito mal a um PGR, porque não corresponde ao sentido do que pretende dizer na entrevista. Quem não conhecer o caso, fica com a ideia que a saga e a sarna persecutória aos políticos por banda do "poder judicial", com apoio objectivo nos media,  começou aí.

Ora, só não começou aí como esse entendimento se torna muito perigoso numa pessoa que exerce o cargo de PGR. Mostra que uma pessoa assim, está disposta a desvalorizar tudo o que lhe pareça vir batido por ventos políticos de interesses precisos e de luta partidária. É isso aliás que tem vindo a lume nas intervenções do actual PGR, mesmo no âmbito do CSMP: os que estão contra ele, em certas questões, são do PSD. Já o disse, aliás.

Ora as coisas não são nem devem ser assim. Em nome do princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei, os políticos devem ser investigados como se fossem cidadãos iguais aos outros e já bastam as excepções existentes a esse patamar de igualdade democrática e imperativa, para que ainda por cima tenhamos um PGR disposto a conceder mais créditos de excepção, com base em preconceitos contra o fantasma dos "processos políticos".

Um político não é um profissional da política, em sentido estrito. É acima de tudo um servidor da causa pública. Um servidor dos outros cidadãos. De todos e de nenhum em particular, muito menos dos seus correligionários.

Desculpar os políticos, acantonando-os num ghetto de isenção presuntiva de responsabilidades e vítimas do acosso dos demais cidadãos, particularmente os que lhe querem assaltar o posto, é tão nefasto como perseguir os políticos apenas porque o são.

Uma entrevista desportiva- segunda parte

 Imagem do Público, no dia da tomada de posse de Pinto Monteiro como PGR, a sair de um carro pertencente ao  ministério da Justiça. Não à PGR... 

Pinto Monteiro na entrevista, pronuncia-se também sobre o segredo de justiça. O entrevistador desportivo, tentou encostar o PGR a uma resposta responsabilizadora mas obteve isto: "O segredo de justiça em Portugal é uma fraude, não há segredo de justiça nenhum! De todo o lado há violações do segredo de justiça."

Atente-se que é o PGR deste país quem profere uma afirmação deste calibre. E poderia o jornalista desportivo lembrar-se nessa altura, de uma jogada recente e que ocorreu precisamente no processo Face Oculta. Ao contrário do que afirma Pinto Monteiro, é possível manter o segredo de justiça nos processos em investigação. E tal é demonstrado por esse mesmo processo em que tal segredo se manteve até ao dia 24 de Junho de 2009, data em que o mesmo PGR recebeu os magistrados de Aveiro e Coimbra que lhe comunicaram o teor delicadíssimo das conversas em que intervinha o primeiro-ministro. Note-se que estávamos em época pré-eleitoral e que na parte da propaganda do governo foi colocada em marcha uma operação sobre as "escutas na presidência da República", na qual participou activamente o mesmo jornalista desportivo. Nesse mesmo dia 24 de Junho de 2009, os suspeitos nesse processo tomaram conhecimento que andavam a ser escutados. Ou seja, nesse mesmo dia, provavelmente à tardinha, foi violado o segredo de justiça de um modo inacreditavelmente criminoso e que o PGR nunca se referiu ao mesmo. E no entanto, provavelmente será a violação de segredo de justiça mais perniciosa para uma investigação que já existiu em processos crime em Portugal. Sobre isto, o PGR nada disse e nunca disse nada.  Mais: conforme é conhecido, assumiu nos despachos de arquivamento do expediente que as escutas demonstravam que os envolvidos, suspeitos, andavam a reinar com o pagode, ou seja, que eram anjolas em figura de gente e que nada queriam da TVI ou da Cofina ou seja de quem for. Breve: acreditou na inversão das conversas que depois do dia 25 de Junho foram gravadas e vieram para a praça pública, depois das eleições e depois de serem comunicadas a outros intervenientes processuais, aquando de buscas realizadas.
Portanto, sobre este assunto, muito ficou por esclarecer, sendo duvidoso que alguma vez  o venha  a ser.

Quanto à questão de fundo e que reside no entendimento sui generis do actual PGR de que os processos que envolvem políticos são inevitavelmente de cariz político, muito haveria a dizer, mas basta uma citação da Constituição que anda muito esquecida nestas coisas: "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei."- artº 13º nº 1 daquela lei fundamental.

O actual PGR não pode nem deve desvalorizar o pendor político dos processos que envolvem políticos, partindo da presunção que " a maior parte dos políticos relevantes em Portugal tiveram processos criados pela comunicação social, pelo diz-que-disse. Acabou por não se provar nada, porque não se prova o que não existe...", como diz na entrevista.

Este entendimento de princípio, vindo de um PGR, inquina toda uma instituição.O actual PGR deveria saber que muitas das dificuldades da prova, sobre "o que não existe" advém de outras circunstâncias diversas do não-ser.
Uma dessas circunstâncias são os "sistemas de contacto" do ser...humano.  E que um magistrado, acima de qualquer outra pessoa, devia preservar. Não basta afirmar a honra profissional: é também preciso parecer que se tem. E como vemos no caso deste PGR, são várias as pessoas que já afirmaram publicamente que se deveria demitir porque tem causado à Justiça um mal que não se remenda com entrevistas.
Infelizmente, o actual PGR acha que todos os seus críticos são pessoas que o visam politicamente e que são ou do PSD ou de outra facção que não discrimina mas acusa o toque.
Não se dá conta que ao centrar os seus críticos numa área política dá o flanco para os que o colocam noutra área de jogo. Não percebeu a tempo que em política o que parece, é.

Uma entrevista desportiva

Entrevista de Pinto Monteiro, PGR, ao Diário de Notícias de hoje, conduzida pelo jornalista desportivo e director do jornal, João Marcelino.

Na entrevista nada avulta que a justifique. É mais uma do actual PGR, estendida por cinco páginas de perguntas inconsequentes e respostas a condizer.

Por isso merecem comentário duas ou três frases com contexto perceptível. 

Uma delas, com destaque na primeira página é esta  "Lamento que os políticos continuem a tentar resolver as questões políticas através de processos judiciais" .

Conviria ao jornalista entrevistador, neste momento, lembrar-se de uma frase de um político no defeso, Freitas do Amaral, num artigo na Visão , já com uns meses: " O PGR tem razão ao dizer que neste momento o caso das escutas no processo Face Oculta é meramente politico. Mas só o é, porém, porque o PGR optou por uma interpretação muito restritiva do conceito 'atentado ao Estado de Direito'. Até ele o fazer, o caso era meramente jurídico" .

Portanto, aquela afirmação sobre o carácter político dos processos, não sendo inédita nem inesperada do actual PGR coloca várias questões delicadas. Uma delas é a noção que o actual PGR tem do que significa um "processo judicial", como começa, porque começa e que contornos deve assumir. 

Pinto Monteiro, no contexto da frase, esclarece que "nunca ninguém do poder político falou comigo, nunca ninguém do poder político tentou interferir em qualquer processo". Isto pura e simplesmente não é verdade completa e acabada, por um motivo que se explica já:

Sempre que num qualquer processo aparecem políticos de topo e com assento no governo ou perto dele, aparecem nos media, imediatamente, os apaniguados do costume. Dou o nome de um deles, suposto amigo pessoal do actual PGR: Proença de Carvalho. Que faz este autêntico maquiavel inoxidável sempre que o poder político está em risco de sair chamuscado nos tais processos judiciais? Pura e simplesmente deslegitima a intervenção de magistrados nesse processo. Aconteceu isso com todos, mas mesmo todos os processos em que tal risco sucedeu: Casa Pia, Freeport e Face Oculta, para não recuar ao tempo do processo dos hemofílicos e centralizar o problema no sítio onde ele reside: no bloco central dos interesses políticos e não só.

Proença de Carvalho, a propósito deste último processo Face Oculta já se pronunciou largamente nos media, incluindo comentários acerbos e indignos de advogado, como por exemplo o de que «basta ler a lei para perceber que na verdade, nenhum escuta em que intervenha o primeiro-ministro, ou o Presidente da República ou o da Assembleia da República, que fosse podia subsistir sem que fosse imediatamente apresentada ao presidente do Supremo [Tribunal de Justiça] para que a autorizasse ou a mandasse destruir, e é como não se passasse nada», 

Ora nem basta ler a lei para tal afirmação ( Costa Andrade escreveu já que é um disparate jurídico tal interpretação) nem a um advogado que intervém indirectamente no processo ( Godinho de Matos é do mesmo escritório) é admissível que comente nesses termos o que se passa nesse processo. 

Mais: Proença, como se julga o intérprete máximo de tal matéria, esportula numa entrevista ao i, frases como esta que constituem um aviltamento inenarrável e gravíssimo dos magistrados que dirigiram o Face Oculta:

"A ideia do crime do atentado contra o Estado de Direito é uma ideia patética e ridícula. Só quem nunca tenha lido o tipo legal de crime é que se pode permitir um raciocínio destes."Quantos despachos de decisões de juízes temos visto asnáticas, patéticas, contra o direito? A credibilidade desse senhor juiz, para um jurista, começa a questionar-se a partir do momento em que ele viola reiteradamente a lei."

Quanto a esta matéria, Pinto Monteiro, PGR, tendo em conta as suas declarações actuais, nesta entrevista, está em sintonia com aquela interpretação fantástica da lei substantiva e processual penal. Na altura em que foram proferidas aquelas afirmações gravíssimas para a honra pessoal e profissional de magistrados, incluindo do MºPº, Pinto Monteiro como dirigente máximo do MºPº calou-se e nada disse. Deixou que o insulto soez ficasse na praça pública. E o que é certo também é que nenhum magistrado do Supremo ou das Relações veio publicamente desagravar esta ignomínia, mais uma, de tal jurista politicamente comprometido com este primeiro-ministro, como esteve antes com outros e porventura estará com o próximo.

Mas não ficam por aqui as  semelhanças de entendimento. Na mesma entrevista ao i, o que diz Proença sobre o plano do primeiro-ministro para se assenhorear de alguns media, como ficou consistentemente indiciado em debates públicos como o inquérito parlamentar que ocorreu na sede da democracia representativa, disse isto quando confrontado com as evidências da actuação manhosa ( e criminosa para os magistrados de Aveiro, do PM):

"Não, porque consideraria um plano desse tipo tão estúpido, tão absurdo e tão irrealizável que nem sequer me passa pela cabeça. "

É esta a mesma posição que Pinto Monteiro tem sobre o mesmo assunto ao dizer nesta entrevista que nunca encontrou nada de relevante nas escutas que ouviu do processo e em que intervinha o P.M. "Concluí que aquilo não tinha relevância jurídica", disse. 

O jornalista desportivo não lhe perguntou como, quando e onde  o PGR concluiu tal coisa, porque o direito processual penal para um comentador de futebol é algo abstruso e para os conselhos de justiça debulhar.

Mas poderia ao menos, num vislumbre de bestunto, reparar numa contradição: o PGR disse claramente e já o tinha dito que ouviu as escutas em que interveio o primeiro-ministro. Precisamente porque as ouviu é que disse que nada tinham de relevante... e no mesmo passo da entrevista diz isto extraordinário para um jurista de mérito: ""entendi que era expressamente proibido, na minha opinião de jurista, ouvir o primeiro-ministro sem autorização- é o que está na lei- do presidente do Supremo. Enviei ao presidente do Supremo, e o presidente do Supremo mandou destruí-las, não fui eu, não tinha poderes para isso."

Fantástico! O PGR ouviu primeiro as escutas que não estava autorizado a ouvir. Despachou num expediente administrativo, segundo já declarou anteriormente, para que o presidente do Supremo mandasse destruir as escutas que ouviu e que achava que nada tinham de relevante...e o presidente do Supremo num primeiro despacho, aceitou esse expediente administrativo, despachou nele e foi assim. É isto o Direito em Portugal e não merece comentários elaborados porque escusados para quem tem um mínimo de formação jurídica.

Como o comentário já vai longo, fica para uma segunda parte o resto.

Armando Vara, mais uma vez.

Isto que aqui fica é um fait-divers. Uma coisa sem importância de maior porque replicada pontualmente  por esses centros de saúde fora, no país: um "utente", armado em chico-esperto, passa à frente dos demais que esperam a sua vez.

Neste caso o fait-divers assume relevância noticiosa porque o "chico-esperto" anda nas bocas do mundo mediático por causa do caso Face Oculta. Armando Vara entrou num centro de saúde, não esperou a sua vez, dirigiu-se a uma médica e pediu um "atestado". Um "utente" reparou, não gostou e queixou-se. A TVI tomou conhecimento e relatou.
Armando Vara é burro? Não entende que estas coisas não se toleram num político conhecido e nas bocas do mundo?

Assim

A Esquerda imutável

Em meados dos anos oitenta, na altura em que se preparava a adesão à CEE, apareceu uma revista de ocasião. O título era Grande Reportagem e a dirigi-la apareceu José Manuel Barata-Feyo e José Júdice.

Os "colunistas" e "grandes repórteres" tinham nomes sonantes na imprensa da época: António Barreto, António-Pedro Vasconcelos, Maria Filomena Mónica, José Freire Antunes e Vasco Pulido Valente. Adelino Gomes, Miguel Sousa Tavares e Rui Araújo, entre outros.

Foi a primeira vez que se pôde ler uma revista que não tivesse impregnado na tinta impressa, em exclusivo,  o caractere esquedista então vigente no panorama dos media em Portugal.

Mesmo assim, a marca de água de tal pecha generalizada era tão notória em certos escritos que uma crónica de Filomena Mónica deixa bem claro que temos um problema ideológico em Portugal, há dezenas de anos: tudo o que não seja esquerda ou tingido em esquerdismo desmaiado não tem viabilidade mediática, em Portugal.

Esta crónica publicada na Grande Reportagem de 8 de Junho de 1985, da autoria de Maria Filomena Mónica, deixa perceber porquê. Clicar para ler.

os mentirosos e os complacentes

Entrevista de António Barreto ao Correio da Manhã de hoje. O sociólogo, actualmente numa Fundação do grupo Jerónimo Martins que basicamente distribui mercearia, diz coisas claras sobre a política e os políticos em Portugal. Pode dizê-lo agora, sem papas na língua que dantes parecia ter,  porque o presidente do grupo, Alexandre Soares dos Santos também o disse ontem ao centrar o seu discurso que a tv passou, na mentira permanente dos que governam ("não vale a pena continuar a mentir. Não se pode pedir sacrifícios às pessoas sem lhes dizer a verdade."). 

O grupo Jerónimo Martins que detém o Pingo Doce,  teve lucros importantes no último ano e o essencial dos seus negócios lucrativos passa agora pelos estabelecimentos que tem na Polónia. Soares dos Santos refere que nesse país, ainda comunista na década de oitenta do século que passou, " a iniciativa privada é mais bem recebida do que em Portugal". 

Pudera! Os polacos souberam e sofreram na pele o que significa o comunismo real, não o que o PCP apregoa e propagandeia há decadas com a complacência geral dos portugueses.

Por isso mesmo, o sociólogo António Barreto, de peito feito, pode agora falar assim:

C.M.- A Oposição conhece a situação em que Portugal está realmente, os números verdadeiros? Os portugueses sabem?
A. Barreto- Agora sabemos. Depois de seis anos de mentira, sabemos. Agora, sabe-se mesmo. Os preços a subir 10, 15, 20, 30%, os vencimentos a descer 2, 3, 5, 10, 15%. A opinião pública foi severamente enganada. Fomos enganados durante seis anos. Foi-nos anunciado que havia dinheiro para o aeroporto, para o TGV, para as obras públicas, para novos empregos, empresas, para fomentar a exportação. Até havia dinheiro para pagar os bebés...

- Era ano de eleições...
- Lamento. Eu sei isso, mas não me conformo. É pena que seja assim, a mentira é a moeda política corrente em Portugal. A unidade de conta política em Portugal é o engano e a mentira e a ocultação. Eu tenho pena disso, como tenho pena de que haja corrupção e favoritismo em permanência na vida política portuguesa.

- O que se pode fazer?
- Aflige-me que não haja uma resposta, um protesto mais organizado, que não haja um ou dois partidos políticos novos, que viriam refrescar o panorama. Os partidos que temos hoje no Parlamento não estão à altura da crise, não estão à altura sequer de poder negociar entre eles, estão demasiado crispados, demasiado envolvidos e cúmplices.

A Esquerda reciclada e que nada esqueceu

José Manuel Fernandes, num artigo no Público de hoje, analisa a essência do Bloco de Esquerda. JMF sabe do que escreve porque passou por lá, por essa extrema-esquerda e escreve assim:

(...)"as forças políticas dominantes no Bloco (os trotskistas do PSR e os antigos maoistas da UDP) não mudaram nem se modernizaram, antes continuam fiéis a uma orientação revolucionária, de ruptura com o capitalismo. É por isso que não se incomodam com um “quanto pior, melhor” que possa, na sua imaginação vanguardista, alimentar as tensões sociais necessárias ao despertar das “massas populares” (significativamente a VI Conferência da UDP é convocada sob o lema “A vida da luta de classes”…).
É raro os dirigentes do Bloco assumirem a sua condição de revolucionários anti-sistema, mas é bom não esquecer que é isso mesmo que eles são. “Eu tenho as opiniões que tinha desde os 15 anos”, disse Louçã, em Setembro de 2009, numa entrevista ao PÚBLICO. “Sou contra o capitalismo”, acrescentou quando não quis negar continuar a ser um revolucionário."

Em 1974, os actuais esquerdistas do bloco estavam espalhados em grupelhos políticos radicais e extremamente agressivos polliticamente. Uma prova disso é o congresso  da Luar, uma organização comunista que vinha do tempo do regime de Salazar/Caetano e que congregava luminárias como Palma Inácio e Fernando Pereira Marques. Ambos aderiram ao PS...

O congresso, retratado numa Flama da época, encheu o Coliseu em Lisboa, como o mostra a foto junta.

Pereira Marques, um dos oradores desse congresso de punho no ar, chegou mesmo a dirigente nacional do PS. Entretanto   doutorou-se em Amiens, em...sociologia. Tem livros sobre fenómenos como Maio de 68 e aposto que nada esqueceu e pouco aprendeu. 

Com estes elementos reciclados na democracia laica e republicana podemos estar certos que a Esquerda nunca desaparecerá do espectro político português como a força política principal.

Daí que o discurso de Louçã, actual, suscite comentários como o de jmf1957...

Os cegos que guiam cegos

 Vasco Pulido Valente, na sua crónica no Público de hoje repesca uma notícia já com alguns dias: alguns políticos portugueses e espanhóis terão sido convidados pelos novos poderes tunisinos para ensinarem à populaça local as regras de transição para a democracia. Entre os portugueses estão Mário S. António Vitorino e João Gomes Cravinho.
Supostamente, estes três intelectuais da coisa política saberão dizer aos tunisinos qual o caminho que terão de trilhar para chegar à tal democracia que almejam.
Este facto fez-me lembrar os meses a seguir ao nosso 25 de Abril de 1974 em que várias personalidades aterraram por cá, para também eles dizerem alguma coisa aos novos poderes, todos de esquerda e com o discurso bem sintonizado com a "revolução".
Entre esses, estiveram cá dois que me recordo bem.

Georges Moustaki, o cantor da Révolution permanente e de outras melodias de tom inesquecível e beleza ainda mais sublime ( sans blague) veio logo no Verão de 74 conforme se pode ler nesta entrevista publicada no Século Ilustrado de 3.9.1974. ( clicar para ler o que diz sobre os partidos e a revolução).

Outra figura imprescindível desse tempo, era Jean-Paul Sartre e a sua companheira Simone de Beauvoir. O que Sartre então disso, numa entrevista à Flama de 8.4.1975 e elucidativo do propósito que se preparava para Portugal: uma revolução comunista, sem tirar nem pôr.  Sartre, alguns anos depois e pouco antes de morrer, concedeu uma série de entrevistas ao Nouvel Observateur em que fez um balanço das suas convicções e admitiu o que muitos vieram admitir depois de 1989: o comunismo não presta como sistema político e só traz desgraça e pobreza. Porém, em 1974 o ambiente político em Portugal estava mais que propício para aceitar maioritariamente ideias de esquerda que deviam tudo ao comunismo e nos estragaram a perspectiva económino-social durante décadas. Ainda hoje se sentem esses efeitos, com um partido comunista que temos e que não por essa Europa fora exemplo semelhante. E um Bloco de Esquerda que domina a nossa política caseira como se fosse um partido que merecesse o mínimo de credibilidade política.

Estou plenamente convencido que muito do nosso atraso atávico se deve a essa ideia de Esquerda que permaneceu durante estas décadas como o aferidor do grau de democracia.

Os três políticos portugueses que vão à Tunísia não são mais que herdeiros desta mentalidade e que vai ensinar aos tunisinos o caminho que eles mesmos não trilharam como deviam. Cegos a guiar outros cegos, portanto

Surpresa?

Numa pesquisa recente aos jornais de época, deparei com esta notícia em O Jornal de 15.9.1978: Nuno Crato, o actual responsável pela gestão da Taguspark, crítico de uma certa esquerda que governa e particularmente atento ao embuste que ocorreu no ministério da Educação no tempo da senhora dona Rodrigues, era, em 1978 um destacado elemento da "comissão permanente do conselho nacional" da UDP. 
Um esquerdista portanto que se reconverteu às "direitas",  quando então as vituperava de modo politicamente siginificativo.
A pergunta que se deve colocar é esta: desde quando abandonou a linguagem sobre o "antifascismo" e a definição como "direita" de partidos que então nem o eram sequer?
Mais simples: quando se reconverteu? E apostatou devidamente ou deixou simplesmente o tempo passar sobre estes "desvarios" e "patetices" de juventude como alguns gostam de qualificar as suas opções políticas quando já eram suficientemente informados para pensar e ajuizar?

Debates com insultos

Em 21.3.1980 o semanário O Jornal publicou esta transcrição que se pode ler com um clique na imagem, de um debate parlamentar sobre a "reforma agrária" que envolveu discussão na Assembleia entre Raul Rego, Sousa Tavares ( já falecidos)  e António Campos. O vernáculo usado em directo e bom som vale a pena ler, porque o assunto que discutiam dizia respeito a favores e cunhas na concessão de crédito agrícola.

"filho da puta" , "animal", "escarro moral" e outros mimos eram moeda de troca nas discussões acaloradas.

Sousa Tavares, indignado por Raul Rego lhe ter dido "vá para a puta que o pariu!" e a prosseguir na senda dos impropérios, inaugurando a saga dos escarros morais. O presidente da A.R. a tentar serenar, dizendo que nada ouviu e Sousa Tavares a chamar bêbado e mentiroso a António Campos logo em seguida, para "defender a honra".

Tempos heróicos na A.R. em que ainda não havia discussões sobre os casamentos gay. Havia de ser bonito, se fosse nessa altura...